Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/07/2018 18:59:21	5105	Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Bimestre 2018	Relatórios Contábeis
	26/07/2018 18:50:35	5104	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2018	Relatórios Contábeis
	26/07/2018 16:12:26	5103	Convoca��o 2� classificados Preg�o Presencial 22.2018	Licitações	Pregão Presencial
	26/07/2018 15:15:18	5102	Aviso de Homologa��o PP 22.2018	Licitações	Pregão Presencial
	26/07/2018 14:39:05	5101	Resolução 11/2018 - Aprovação do Plano Municipal de Ação de Assistência Social para o Quadriênio 2018/2021.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	26/07/2018 14:36:56	5100	Resolução 10/2018 - Aprovação do Plano de Ação Piso Paranaense IV - Piso Paranaense de Assistência Social Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	26/07/2018 11:57:55	5099	Extrato de Contrato 46.2018	Licitações	Tomada de Preços
	26/07/2018 11:32:13	5098	Aviso de homologação TP 05.2018	Licitações	Tomada de Preços
	26/07/2018 10:22:15	5097	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 34.2016	Licitações	Pregão Presencial
	26/07/2018 08:40:46	5096	Portaria 136/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudinéia Mores	Portarias
	25/07/2018 18:50:09	5095	Resolução 09/2018 - Aprovação do Plano de Ação Piso Paranaense de Assistência Social I	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/07/2018 18:42:42	5094	Resolução 08/2018 - Aprovação do Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense V	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/07/2018 18:40:00	5093	Resolução 07/2018 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - SUAS - ANO 2018.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/07/2018 16:52:02	5092	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Junho 2018	Câmara Municipal de Curiúva
	25/07/2018 13:19:51	5091	Extrato de contrato 04.2018 - Fundo Municipal de Previd�ncia - Curiuvaprev	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.