Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2024 09:43:00	12937	Decreto 364/2024 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2025	Decretos
	17/12/2024 09:40:48	12936	Portaria 273/2024 - Concede a Gratificação de Ensino Especial.	Portarias
	16/12/2024 09:23:56	12935	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 08/2024 - CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/12/2024 20:04:52	12934	Decreto 363/2024 - Exonera Marcelo José Braga Rosa, ocupante do Cargo em Comissão de Controlador Geral do Município.	Decretos
	13/12/2024 20:02:01	12933	Portaria 272/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adriano Oliveira da Silva	Portarias
	12/12/2024 23:41:34	12932	Decreto 362/2024 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	12/12/2024 20:27:29	12931	Portaria 271/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Osmario Maia de Miranda Junior	Portarias
	12/12/2024 20:25:51	12930	Portaria 270/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio de Oliveira	Portarias
	12/12/2024 20:24:15	12929	Portaria 269/2024 - Concede auxílio doença à servidora Sonia Bonin de Souza Prestes	Portarias
	12/12/2024 20:20:55	12928	Portaria 268/2024 - Concede auxílio doença à servidora Isaira Aparecida Bueno	Portarias
	12/12/2024 20:07:57	12927	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	12/12/2024 14:18:01	12926	Portaria 267/2024 - Anula a Portaria nº 260/2024	Portarias
	11/12/2024 11:02:41	12925	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 07/2024 - CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/12/2024 23:30:01	12924	Portaria 266/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliete Ferreira Benicio Garcia	Portarias
	10/12/2024 23:28:29	12923	Portaria 265/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.