Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/02/2019 20:03:07	5744	Decreto 027/2019 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	Decretos
	20/02/2019 21:33:49	5743	Decreto 026/2019 - Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial.	Decretos
	20/02/2019 21:21:02	5742	Decreto 025/2019 - Altera o Decreto nº 233/2018, modificando o número de vagas entre os cursos para Estágio Voluntário a ser realizado junto à Administração Pública Municipal.	Decretos
	20/02/2019 16:38:00	5741	Ata de avaliação de amostras PP 03.2019	Licitações	Pregão Presencial
	20/02/2019 13:34:37	5740	Aviso de Licitação Pregão Presencial 08/2019	Licitações	Pregão Presencial
	20/02/2019 13:33:00	5739	Aviso de Licitação Pregão Presencial 07/2019	Licitações	Pregão Presencial
	19/02/2019 22:49:45	5738	Decreto 024/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.028,72	Decretos
	19/02/2019 15:51:13	5737	Edital de Convocação 058 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/02/2019 15:47:58	5736	Decreto 023/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.134,95	Decretos
	18/02/2019 16:59:30	5735	Edital 06 - Divulgação do Gabarito Preliminar, Caderno de Questões e Prazo para Recurso - Concurso Público 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/02/2019 16:53:10	5734	Extrato de contrato 46.2018	Licitações	Pregão Presencial
	18/02/2019 16:46:24	5733	Extrato de contrato 45.2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/02/2019 16:34:42	5732	Termo de ratificação Dispensa 06.2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/02/2019 15:12:06	5731	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 005/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/02/2019 09:14:49	5730	REPUBLICAÇÃO Extrato de ARP 05.2019	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.