Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2019 08:21:00	6683	Portaria 258/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	11/12/2019 23:59:00	6682	Portaria 257/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	11/12/2019 23:56:00	6681	Portaria 256/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	11/12/2019 22:45:24	6680	Decreto 238/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.900,00	Decretos
	10/12/2019 22:36:51	6679	Lei 1430/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2020.	Leis
	10/12/2019 19:30:55	6678	Lei 1429/2019 - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná e cria e regulamenta a função de controlador interno e dá outras providencias.	Leis
	10/12/2019 12:33:59	6677	Decreto 237/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.238,00	Decretos
	10/12/2019 09:13:35	6676	Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2014	Licitações	Tomada de Preços
	09/12/2019 23:44:18	6675	Portaria 254/2019 - Designa a professora municipal Anair dos Santos Bueno para exercer o cargo de Pedagoga da Escola Municipal Professora Alvina Prestes.	Portarias
	09/12/2019 23:25:00	6674	Portaria 253/2019 - Dispensa da função gratificada de Pedagoga da Escola Municipal Professora Alvina Prestes a Servidora Marília Aparecida Prestes De Godoy	Portarias
	06/12/2019 23:25:57	6673	Portaria 252/2019 - Concede auxílio doença à servidora Maria Da Graça Cunha Vieira	Portarias
	06/12/2019 10:42:37	6672	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 45/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/12/2019 19:15:02	6671	Lei 1428/2019 - Cria o Programa Municipal da Rede de Proteção à Saúde Animal para Cães e Gatos e dá outras providências.	Leis
	05/12/2019 19:12:01	6670	Lei 1427/2019 - Estrutura e institui o funcionamento do Órgão de Controle Interno do Município de Curiúva/PR e estabelece outras providências.	Leis
	04/12/2019 20:24:08	6669	Lei 1426/2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.292/2015 e dá outras providências.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.