Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2019 17:07:33	6727	Decreto 251/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.600,08	Decretos
	19/12/2019 17:07:00	6726	EXTRATO DE ARP 73 a 76/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/12/2019 16:59:29	6726	Errata - Decreto 239/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 657.759,19	Decretos
	19/12/2019 15:38:40	6725	Decreto 250/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 240.000,00	Decretos
	19/12/2019 15:26:53	6724	Decreto 249/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00	Decretos
	19/12/2019 15:09:13	6723	Decreto 248/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 169.045,00	Decretos
	19/12/2019 10:55:25	6722	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2019 - PRODUTOR RURAL	Licitações	Inexigibilidade
	19/12/2019 10:49:00	6721	AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2019 DISPENSA Nº 27/2019 - PRODUTOR RURAL - MERENDA ESCOLAR	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/12/2019 23:55:24	6720	Lei 1432/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA, LDO e LOA, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.	Leis
	18/12/2019 23:50:27	6719	Lei 1431/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA, LDO e LOA, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.	Leis
	18/12/2019 23:39:39	6718	Política de Investimentos - Exercício 2020	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/12/2019 21:14:37	6717	Ato Administrativo 01/2019 - Estabelece a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o ano de 2020.	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	18/12/2019 21:06:59	6716	Decreto 247/2019 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2020	Decretos
	18/12/2019 14:10:11	6715	Aviso de Alteração e Reabertura Edital Pregão Eletrônico 45/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/12/2019 10:35:32	6714	Aviso de Reabertura e Alteração do Pregão Eletrônico 44/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.