Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/08/2025 23:20:35	13998	Decreto 213/2025 - Regulamenta os critérios de avaliação de desempenho dos funcionários.	Decretos
	22/08/2025 16:37:27	13997	Certidão - Dispensa de Licitação 28.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/08/2025 08:50:25	13996	Portaria 163/2025 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	22/08/2025 08:47:08	13995	Ata da Reunião do Comitê de Transporte Escolar	Secretaria de Educação
	22/08/2025 08:45:59	13994	Portaria 162/2025 - Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação	Portarias
	20/08/2025 23:58:31	13993	Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor, para Avaliação e Promoção	Secretaria de Educação
	20/08/2025 11:03:37	13992	Extrato de Contrato 65/2025 - Mabelê	Licitações	Inexigibilidade
	19/08/2025 22:49:59	13991	Decreto 212/2025 - Investe Gislaine Pereira de Oliveira Brito no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	19/08/2025 22:47:10	13990	Decreto 211/2025 - Nomeia Gislaine Pereira de Oliveira Brito, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	19/08/2025 15:47:52	13989	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 28/2025	Licitações	Inexigibilidade
	19/08/2025 14:40:25	13988	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 30/2025	Licitações	Inexigibilidade
	18/08/2025 23:49:32	13987	Errata - Portaria 159/2025 - Design os servidores para comporem a Comissão de Avaliação do Magistério	Portarias
	18/08/2025 23:44:52	13986	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	18/08/2025 23:36:16	13985	Decreto 210/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00	Decretos
	18/08/2025 23:31:19	13984	Portaria 161/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Josiel Valentin dos Passos	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.