Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/10/2024 22:51:31	12730	Portaria 201/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	07/10/2024 15:19:09	12729	Extrato de ARP 25,26 e 27/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/10/2024 10:39:00	12728	Termo de Adjudicação e Homologação PE 17/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/10/2024 23:04:44	12727	Decreto 319/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.000,00	Decretos
	04/10/2024 14:45:35	12726	Termo de Rescisão Contrato 51/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/10/2024 10:33:10	12725	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 19/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/10/2024 23:42:58	12724	Portaria 200/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Silma Subtil de Oliveira	Portarias
	03/10/2024 14:45:26	12723	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 18/2024 -	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/10/2024 10:59:14	12722	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 17/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/10/2024 09:29:32	12721	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 16/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/10/2024 23:40:34	12720	Decreto 318/2024 - Investe Roselei da Silva no cargo de Professor	Decretos
	02/10/2024 23:38:30	12719	Decreto 317/2024 - Nomeia Roselei da Silva para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	01/10/2024 23:22:48	12718	Errata - Resolução 04/2024 - Aprovação Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal - SUAS - Ano 2022.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/10/2024 23:12:06	12717	Decreto 316/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Marcílio Romanísio.	Decretos
	01/10/2024 23:04:58	12716	Decreto 315/2024 - Investe Alessandro Camargo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.