Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2019 17:12:37	5881	Primeiro Termo aditivo ao Contrato 77.2018	Licitações	Tomada de Preços
	28/03/2019 15:37:10	5880	Decreto 047/2019 - Dispensa os servidores públicos de suas atividades para participarem da Assembleia Geral do CURIÚVAPREV.	Decretos
	28/03/2019 09:11:16	5879	Aviso de reabertura de Pregão Presencial 13.2019	Licitações	Pregão Presencial
	28/03/2019 09:03:57	5878	Aviso de deserta Pregão Presencial 13.2019	Licitações	Pregão Presencial
	28/03/2019 08:13:07	5877	Extrato de contrato 52.2019	Licitações	Pregão Presencial
	27/03/2019 23:23:04	5876	Decreto 046/2019 - Investe Fabio Xavier Barbalho no cargo de Agente de Endemias.	Decretos
	27/03/2019 22:42:46	5875	Decreto 075/2019 - Declara de Utilidade Pública áreas de terras, localizada no Município de Curiúva/PR, para fins de instituição de Servidão Administrativa de Passagem pela SANEPAR.	Decretos
	27/03/2019 16:00:27	5874	Aviso de homologação Tomada de Preços 01.2019	Licitações	Tomada de Preços
	27/03/2019 09:56:06	5873	Aviso de reabertura de Pregão Presencial 12.2019	Licitações	Pregão Presencial
	27/03/2019 09:42:02	5872	Aviso de deserta Pregão Presencial 12.2019	Licitações	Pregão Presencial
	26/03/2019 23:13:18	5871	Decreto 044/2019 - Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde	Decretos
	26/03/2019 17:27:22	5870	Primeiro Termo aditivo a ARP 49.2018	Licitações	Pregão Presencial
	26/03/2019 15:31:00	5869	Extrato de contrato 51.2019 oriundo da ARP 08.2018	Licitações	Pregão Presencial
	25/03/2019 23:39:00	5868	Decreto 043/2019 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.	Decretos
	25/03/2019 23:09:12	5867	Portaroa 073/2019 - Designa a servidora Regeane Luzia Da Cunha para que atue junto aos Programas do FNDE	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.