Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/04/2019 09:19:00	5926	Resolução 03/2019 - Aprova o regulamento da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Curiúva	CMS - Conselho Municipal de Saúde
	09/04/2019 08:40:01	5925	Edital de Convocação para a Microárea 27 - Concurso Público 001/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/04/2019 08:14:04	5924	Demonstrações Contábeis 2018	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	08/04/2019 17:12:48	5923	Extrato de ARP 19 a 20.2019	Licitações	Pregão Presencial
	08/04/2019 14:39:04	5922	Aviso de homologação PP 11.2019	Licitações	Pregão Presencial
	05/04/2019 19:54:46	5921	Portaria 089/2019 - Concede auxílio doença à servidora Aldenizia Cristiano Custódio	Portarias
	05/04/2019 19:46:07	5920	Portaria 088/2019 - Interrompe o Auxílio Doença do servidor municipal André Gustavo Tomaz	Portarias
	05/04/2019 19:35:07	5919	Portaria 087/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Nivaldo Miranda	Portarias
	05/04/2019 19:26:04	5918	Portaria 086/2019 - Concede licença maternidade à servidora Gildeane Da Silva Duda	Portarias
	05/04/2019 19:22:42	5917	Decreto 051/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00	Decretos
	05/04/2019 11:18:05	5916	Edital de Convocação 060 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/04/2019 19:46:03	5915	Portaria 085/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor João de Oliveira Lopes	Portarias
	03/04/2019 19:43:39	5914	Lei 1410/2019 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de Curiúva com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS	Leis
	03/04/2019 19:38:22	5913	Portaria 084/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Doralice Quadros Costa	Portarias
	03/04/2019 19:37:03	5912	Portaria 083/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Luciana de Souza Bernardo	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.