Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/01/2025 22:07:36	12997	Termo de Posse - Prefeito Christiano Giunta Borges	Câmara Municipal de Curiúva
	31/12/2024 15:23:27	12996	Lei 1567/2024 - Estabelece multa pelo uso de substancias entorpecentes em logradouros ou espaços públicos, no âmbito do Município de Curiúva/PR.	Leis
	31/12/2024 15:18:49	12995	Lei 1566/2024 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar acordo extrajudicial objetivando a permuta de área de propriedade do Município, na forma da Lei que especifica	Leis
	31/12/2024 15:12:14	12994	Lei 1565/2024 - Autoriza a alienação de imóveis públicos, de propriedade do Fundo de Previdência - CuriúvaPrev.	Leis
	31/12/2024 09:28:02	12993	Lei 1564/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.342/2017.	Leis
	31/12/2024 09:21:21	12992	Lei 1563/2024 - Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Curiúva com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis
	30/12/2024 22:11:41	12991	Errata - Decreto 361/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 359.000,00	Decretos
	27/12/2024 18:48:07	12990	Decreto 373/2024 - Dispõe sobre a Reprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024.	Decretos
	26/12/2024 23:54:59	12989	Decreto Legislativo 02/2024 - Julga regulares as Contas do Executivo Municipal de Curiúva, Estado Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022.	Câmara Municipal de Curiúva
	26/12/2024 23:50:13	12988	Extrato de Contrato Nº 04 a 09/2024	Câmara Municipal de Curiúva
	26/12/2024 23:49:45	12987	Portaria 11/2024 - Exonera Andreia Dias de Medeiros da Função Gratificada de Membro do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal	Portarias
	26/12/2024 23:48:40	12986	Portaria 10/2024 - Exonera Sandra Maria da Silva Leão, ocupante do cargo em Comissão de Auxiliar Administrativo	Câmara Municipal de Curiúva
	20/12/2024 20:21:53	12985	Lei 1562/2024 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Leis
	20/12/2024 20:13:47	12984	Decreto 372/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.000,00	Decretos
	20/12/2024 19:39:35	12983	Portaria 290/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.