Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2020 17:31:47	7073	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 17/2018	Licitações	Pregão Presencial
	31/03/2020 15:40:50	7072	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 14/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	31/03/2020 15:12:54	7071	Aviso de Licitação Tomada de Preços 03/2020	Licitações	Tomada de Preço
	30/03/2020 23:50:06	7070	Decreto 087/2020 - Regulamenta o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados na rodovia.	Decretos
	30/03/2020 15:13:33	7069	Aviso de Anulação Tomada de Preços 01/2020	Licitações	Tomada de Preço
	27/03/2020 23:09:00	7068	Resolução 01/2020 - Suspensão temporária dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/03/2020 23:02:52	7067	Portaria 065/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Dayane Caroline da Silva Cruz	Portarias
	27/03/2020 22:54:38	7066	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2020	CIAS - Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário
	27/03/2020 22:01:12	7065	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	26/03/2020 21:15:11	7064	Resultado Final e Classificação - Teste Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/03/2020 20:54:47	7063	Portaria 064/2020 - Anula a Portaria nº 062/2020	Portarias
	26/03/2020 20:27:48	7062	Portaria 063/2020 - Concede Licença sem Vencimento à servidora Marjorie Marcondes	Portarias
	26/03/2020 19:57:49	7061	Decreto 086/2020 - Autoriza o aumento da contribuição previdenciária dos Servidores Ativos do Município de Curiúva	Decretos
	25/03/2020 14:52:41	7060	Extrato de Ata de Registro de Preços n. 46/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/03/2020 14:38:35	7059	Termo de Homologação e Adjudicação Pregão Eletrônico 11/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.