Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/06/2019 21:00:32	6156	Decreto 102/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.700,00	Decretos
	07/06/2019 20:54:01	6155	Decreto 101/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.000,00	Decretos
	07/06/2019 13:14:24	6154	Extrato de contrato 68 a 69.2019 oriundo da ARP 25 e 26.2018	Licitações	Pregão Presencial
	06/06/2019 21:34:01	6153	Decreto 100/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.500,00	Decretos
	06/06/2019 21:28:02	6152	Decreto 099/2019 - Nomeia Roberto Dias Correia, para o cargo em Comissão de Chefe de Cultura.	Decretos
	06/06/2019 21:22:38	6151	Edital de Convocação para a Microárea 27 - Concurso Público 001/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/06/2019 16:12:50	6150	Aviso de Reabertura e Alteração do Pregão Presencial 20/2019	Licitações	Pregão Presencial
	06/06/2019 15:43:55	6149	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 16/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/06/2019 15:14:51	6148	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 25/2019	Licitações	Pregão Presencial
	06/06/2019 14:58:11	6147	Aviso de Homologação Inexigibilidade 03/2019	Licitações	Inexigibilidade
	06/06/2019 10:45:34	6146	Extrato da ARP 39.2019	Licitações	Pregão Presencial
	06/06/2019 09:53:19	6145	Aviso de deserta PP 25.2019	Licitações	Pregão Presencial
	05/06/2019 20:19:26	6144	Decreto 098/2019 - Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde	Decretos
	05/06/2019 19:29:00	6143	Decreto 097/2019 - Prorroga a data de vencimento tanto da Cota Única e/ou Pagamento a Vista, quanto da 1ª Parcela do IPTU referente ao exercício de 2019.	Decretos
	05/06/2019 11:29:00	6142	Aviso de homologação PP 27.2019	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.