Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2020 15:10:46	7088	Extrato de Contrato 33/2020	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	05/04/2020 12:29:36	7087	Decreto 090/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos e estabelece outras providências.	Decretos
	04/04/2020 12:41:44	7086	Instrução Normativa 01/2020 - Estabelece orientações sobre o funcionamento do comércio do município de Curiúva, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de s
	03/04/2020 22:15:23	7085	Lei 622/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências	Leis
	03/04/2020 22:04:57	7084	Resolução 02/2020 - Publicação da Lei 622/1996 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/04/2020 21:02:30	7083	Decreto 089/2020 - Exonera Claudete Assunção da Silva, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.	Decretos
	03/04/2020 20:30:07	7082	Portaria 068/2020 - Designa o servidor Valdemir Ferreira de Souza para compor a Comissão de Licitações	Portarias
	03/04/2020 20:19:39	7081	Portaria 067/2020 - Designa servidores para prestarem serviços junto a Barreira Sanitária.	Portarias
	02/04/2020 15:40:01	7080	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 15/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/04/2020 11:02:01	7079	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 18/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/04/2020 10:45:38	7078	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 17/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/04/2020 21:04:54	7077	Portaria 066/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	01/04/2020 09:41:01	7076	Extrato de Contrato 32/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	31/03/2020 23:56:54	7075	Decreto 088/2020 - Interrompe a Cessão do servidor Vezio Vitor Farias Ribeiro, para prestar serviços junto à 119ª Zona Eleitoral.	Decretos
	31/03/2020 17:40:50	7074	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 53/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.