Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/01/2025 15:02:54	13012	Decreto 08/2025 - Outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde	Decretos
	03/01/2025 14:55:41	13011	Decreto 07/2025 - Outorga poderes ao Diretor de Tesouraria	Decretos
	03/01/2025 10:10:54	13010	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	03/01/2025 10:10:29	13009	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	03/01/2025 10:09:55	13008	Decisão Administrativa 01/2025 - Ref. Contratação de empresa para o fornecimento de gasolina comum e de óleo diesel S10, para abastecimento dos veículos da frota municipal.
	03/01/2025 10:08:49	13007	Portaria 004/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Maria De Asunção	Portarias
	03/01/2025 10:02:48	13006	Portaria 003/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexander Prestes Lopes	Portarias
	03/01/2025 10:01:23	13005	Portaria 002/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucilene Alves de Souza	Portarias
	03/01/2025 09:57:26	13004	Portaria 001/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira	Portarias
	02/01/2025 22:48:13	13003	Decreto 006/2025 - Nomeia membros dos Conselhos do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - CURIÚVAPREV	Decretos
	02/01/2025 22:42:36	13002	Decreto 005/2025 - Nomeia os servidores para ocuparem Funções Gratificadas, na forma da Lei Municipal 1.511/2022.	Decretos
	02/01/2025 22:37:35	13001	Decreto 004/2025 - Nomeia servidores para ocuparem Cargos em Comissão, conforme especifica.	Decretos
	02/01/2025 22:34:04	13000	Decreto 003/2025 - Dispõe sobre o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, modalidade ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos), da Taxa de Licença para Localização (Alvará), e da Taxa de Licença Sanitária, para o Exercício de 2025.	Decretos
	02/01/2025 22:31:07	12999	Decreto 002/2025 - Institui os pontos facultativos municipais para o Exercício 2025	Decretos
	02/01/2025 22:24:05	12998	Decreto 001/2025 - Institui os feriados municipais para o Exercício 2025	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.