Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2024 10:12:28	12761	Portaria 209/2024 - Concede Férias Regulamentares aos servidores relacionados, Lotados na Secretaria Geral do Governo	Portarias
	18/10/2024 23:58:04	12759	Decreto 329/2024 - Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD	Decretos
	18/10/2024 23:42:46	12758	Decreto 328/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 735.000,00	Decretos
	18/10/2024 14:50:19	12757	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 21/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/10/2024 23:43:26	12756	Portaria 208/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Marilda Rentz Ribas	Portarias
	17/10/2024 23:42:03	12755	Portaria 207/2024 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	17/10/2024 10:22:34	12754	Termo de Ratificação -Dispensa Eletrônica 20/2024 - Blocos de Notas	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/10/2024 08:40:32	12753	Ata Dispensa de Licitações 20.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/10/2024 23:22:20	12752	Decreto 327/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Lucia Maria Rodrigues.	Decretos
	16/10/2024 23:14:11	12751	Portaria 206/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Gisele Terci Parecido Gerlinger	Portarias
	16/10/2024 22:40:12	12750	Portaria 205/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adriano Oliveira da Silva	Portarias
	15/10/2024 23:54:50	12749	Decreto 326/2024 - Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva.	Decretos
	15/10/2024 08:42:16	12748	Decreto 325/2024 - Nomeia Douglas Delfino, para o Cargo em Comissão de Diretor de Gestão Administrativa.	Decretos
	14/10/2024 22:30:34	12747	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação 2023-2024	Comissão Permanente de Avaliação
	14/10/2024 22:16:23	12746	Convocação de Assembleia Geral Ordinária do CURIÚVAPREV	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.