Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/04/2020 23:00:58	7118	Decreto 099/2020 - Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB.	Decretos
	23/04/2020 11:08:47	7117	Publicação por incorreção edição 7044 em 22/04/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/04/2020 23:49:21	7116	Decreto 098/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.143,88	Decretos
	22/04/2020 11:20:47	7115	Republicação por incorreção edição 7044 em 19/03/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/04/2020 23:54:47	7114	Instrução Normativa 03/2020 -	Secretaria de Saúde
	19/04/2020 23:07:46	7113	Decreto 097/2020 - Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Curiúva e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos comerciais, indust	Decretos
	17/04/2020 19:47:53	7112	Decreto 096/2020 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao Servidor José de Lima Bueno.	Decretos
	17/04/2020 19:36:11	7111	Decreto 095/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00	Decretos
	17/04/2020 09:54:49	7110	Extrato de ARP 48/2020 - Pregão Eletrônico 15/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2020 16:23:37	7109	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 15/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2020 15:57:05	7108	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/04/2020 15:09:23	7107	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2017	Licitações	Pregão Presencial
	16/04/2020 14:35:41	7106	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2017	Licitações	Pregão Presencial
	16/04/2020 11:28:05	7105	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 55/2019	Licitações	Pregão Presencial
	14/04/2020 21:03:27	7104	Edital de Convocação 01/2020 - Processo Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.