Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/08/2019 16:06:54	6366	Republicação por incorreção de Extrato de Contrato 75 a 80.2019	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 15:45:00	6365	Termo Descredenciamento Chamamento Público Nº. 005/2018 Inexigibilidade de Licitação Nº. 08/2018	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 15:44:00	6364	Termo Descredenciamento Chamamento Público Nº. 005/2018 Inexigibilidade de Licitação Nº. 08/2018	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 11:41:12	6363	Errata - Lei 1413/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.	Leis
	08/08/2019 10:10:51	6362	Extrato da ARP 47.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/08/2019 17:44:00	6361	Aviso de homologação PE 33.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/08/2019 17:28:00	6360	EXTRATO DE CONTRATO 75 a 80/2019	Licitações	Inexigibilidade
	07/08/2019 12:36:27	6359	Extrato da ARP 45 e 46.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/08/2019 19:56:00	6358	Edital de Convocação 067 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/08/2019 17:39:15	6357	AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018 INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2018 (CREDENCIAMENTO)	Licitações	Inexigibilidade
	06/08/2019 16:58:00	6356	Aviso de homologação PE 23.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/08/2019 16:35:14	6355	Extrato da ARP 44.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/08/2019 19:56:12	6354	Portaria 193/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Roseli Nunes de Miranda	Portarias
	05/08/2019 19:42:16	6353	Decreto 150/2019 - Investe Marcio de Mello no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	05/08/2019 17:13:36	6352	Aviso de homologação PE 25.2019	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.