Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/08/2019 08:44:42	6420	CMEI Semeando Saber - Lista de Espera	Secretaria de Educação
	29/08/2019 19:44:01	6419	Resolução 03/2019	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	28/08/2019 21:37:04	6418	Decreto 163/2019 - Nomeia Edilaine de Mello Ferreira para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	28/08/2019 21:34:38	6417	Decreto 162/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00	Decretos
	28/08/2019 21:26:58	6416	Decreto 161/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00	Decretos
	28/08/2019 09:53:18	6415	Extrato da ARP 55.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/08/2019 23:15:35	6414	Portaria 209/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Gildeane da Silva Duda	Portarias
	27/08/2019 10:35:10	6413	Aviso de homologação PE 34.2019	Licitações	Pregão Presencial
	23/08/2019 23:04:58	6412	Portaria 208/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Silvana Ferreira Bueno	Portarias
	23/08/2019 23:01:34	6411	Portaria 207/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Geraldo de Mello	Portarias
	23/08/2019 14:41:33	6410	Primeiro Termo aditivo ao contrato 55.2019	Licitações	Tomada de Preços
	23/08/2019 10:03:17	6409	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 36/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/08/2019 09:57:56	6408	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 35/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/08/2019 19:27:10	6407	Edital de Convocação 068 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/08/2019 10:02:05	6406	Notificações de Dívida Ativa 5629/2019 a 5638/2019	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.