Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2020 16:32:00	7532	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 51/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/09/2020 16:22:09	7531	Lei 1444/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.396/2018 e dá outras providências.	Leis
	29/09/2020 15:29:40	7530	Extrato de Contrato 02/2020 - Processo de Dispensa 02/2020. (FPM)	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/09/2020 14:54:00	7529	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 002/2020 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/09/2020 23:55:16	7528	Portaria 147/2020 - Concede Licença Maternidade à servidora Daniele Aparecida da Silva Oliveira	Portarias
	28/09/2020 23:52:38	7527	Decreto 195/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.600,00	Decretos
	28/09/2020 10:29:13	7526	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 36/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/09/2020 09:32:48	7525	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 35/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/09/2020 21:36:19	7524	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Maio a Agosto 2020	Câmara Municipal de Curiúva
	25/09/2020 20:08:41	7523	Portaria 146/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Emanoel Guimarães Martins Filho	Portarias
	25/09/2020 20:06:19	7522	Decreto 194/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 32.000,00	Decretos
	25/09/2020 19:59:40	7521	Decreto 193/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 569.200,00	Decretos
	25/09/2020 19:33:01	7520	2º Termo Aditivo do Contrato nº 02/2018	CIAS - Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário
	25/09/2020 11:43:13	7519	Portaria 145/2020 - Designa o servidor municipal Sílvio Luiz Rodrigues Martins como fiscal de convênio do programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos	Portarias
	24/09/2020 23:54:00	7518	Resolução 01/2020 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2º semestre do exercício 2019	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.