Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/09/2025 23:34:57	14073	Lei 1581/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.	Leis
	16/09/2025 22:06:46	14072	Lei 1580/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.	Leis
	16/09/2025 21:41:36	14071	Errata - Edital de Chamamento Público Nº 01/2025 - Seleção de Agricultores Familiares para Beneficiamento com Estufas Agrícolas	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
	16/09/2025 16:51:32	14070	Decreto 228/2025 - Estabelece ponto facultativo em virtude do dia do Servidor Público Municipal.	Decretos
	15/09/2025 23:22:34	14069	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/09/2025 23:19:24	14068	Decreto Legislativo 001/2025 - Reprova as contas do Município de Curiúva, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex�Prefeito Nata Nael Moura dos Santos.	Câmara Municipal de Curiúva
	15/09/2025 13:16:48	14067	Extrato de Contrato nº 68/2025 - PE 34/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2025 08:17:25	14066	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 32/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/09/2025 23:46:04	14065	Edital de Convocação 10 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/09/2025 23:44:40	14064	Portaria 180/2025 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	12/09/2025 15:26:00	14063	Resolução 01/2025 - Aprovação Temo de Adesão e Plano de Ação do cofinanciamento Estadual da Deliberação Nº 005/2025do COEDE - PR	CMDPcD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
	12/09/2025 14:39:00	14062	Aviso de Reabertura Edital Dispensa de Licitação 30/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/09/2025 11:25:32	14061	Aviso de Reabertura Dispensa de Licitação 30/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/09/2025 23:57:44	14060	Decreto 227/2025 - Concede o Beneficio de Pensão por Morte a Paulo Cezar da Gama Cruz.	Decretos
	11/09/2025 23:55:07	14059	Decreto 226/2025 - Concede o Beneficio de Pensão por Morte a Paulo Cezar da Gama Cruz.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.