Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/11/2019 19:12:44	6607	Portaria 240/2019 - Concede auxílio doença à servidora Luciele Dos Santos	Portarias
	08/11/2019 15:16:09	6606	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 26/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/11/2019 12:41:00	6605	Resolução 30/2019 - Aprovação da proposta de recebimento de doação de Recurso Financeiro para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	06/11/2019 19:26:23	6604	Decreto 222/2019 - Concede Pensão por Morte a Fábio Carneiro Barreto.	Decretos
	06/11/2019 19:06:42	6603	Decreto 221/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.000,00	Decretos
	06/11/2019 17:27:39	6602	Aviso de Notificação Extrajudicial Pregão Presencial 46/2018	Licitações	Pregão Presencial
	06/11/2019 09:30:29	6601	Republicação Aviso de Homologação PE 39/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/11/2019 14:03:34	6600	EXTRATO DE CONTRATO N° 89/2019	Licitações	Tomada de Preços
	05/11/2019 13:36:21	6599	Aviso de Licitação Deserta 41/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/11/2019 16:38:26	6598	Aviso de Homologação Tomada de Preços 05/2019	Licitações	Tomada de Preços
	04/11/2019 10:08:14	6597	Aviso de Homologação Pregão Eletrônico 39/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/10/2019 22:58:10	6596	Decreto 220/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.800,00	Decretos
	31/10/2019 22:49:22	6595	Decreto 219/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.600,00	Decretos
	31/10/2019 22:28:50	6594	Lei 1422/2019 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de CURIÚVA, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis
	30/10/2019 23:59:30	6593	Lei 1421/2019 - Institui o Programa de Incentivo para implantação de novos loteamentos no Município de Curiúva/PR e dá outras providências.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.