Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2019 20:58:57	6331	Resolução 08/2019 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2019.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	31/07/2019 20:45:43	6330	Resolução 07/2019 - Aprovação da Programação 410.700.920.19.0002.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	30/07/2019 22:55:05	6329	Decreto 146/2019 - Altera o Decreto nº 233/2018, modificando o número de vagas para Estágio Voluntário a ser realizado junto à Administração Pública Municipal.	Decretos
	30/07/2019 22:49:00	6328	Portaria 188/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sérgio Martins Machado	Portarias
	30/07/2019 22:48:13	6327	Portaria 187/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Welison Donizete Lopes	Portarias
	30/07/2019 22:46:02	6326	Portaria 186/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Doralice Quadros Costa	Portarias
	30/07/2019 22:38:00	6325	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3o. Bimestre 2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/07/2019 22:30:00	6324	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/07/2019 20:10:32	6323	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 3º Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	30/07/2019 20:09:53	6322	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	30/07/2019 20:00:37	6321	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	30/07/2019 10:12:26	6320	Primeiro Termo aditivo ao contrato 50.2018	Licitações	Pregão Presencial
	30/07/2019 10:03:17	6319	Primeiro Termo aditivo ao contrato 51.2018	Licitações	Pregão Presencial
	29/07/2019 23:25:49	6318	Decreto 145/2019 - Instaura Sindicância	Decretos
	29/07/2019 23:17:31	6317	Decreto 144/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 442.800,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.