Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/08/2019 19:45:08	6376	Portaria 194/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Ana Maria Sutil de Araujo	Portarias
	13/08/2019 12:20:07	6375	Extrato da ARP 48 a 54.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/08/2019 21:20:54	6374	Decreto 153/2019 - Nomeia Fabiano Hussar para ocupar o cargo de Advogado.	Decretos
	12/08/2019 17:00:04	6373	Aviso de homologação PE 32.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/08/2019 08:23:21	6372	Resolução 15/2019 - Publica a Lista de Candidatos Aprovados na Prova Objetiva para as Eleições do Conselho Tutelar - Curiúva - 2020 a 2024;	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	08/08/2019 19:34:00	6371	Decreto 152/2019 - Constitui a Comissão Temporária de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado 01/2019	Decretos
	08/08/2019 19:33:23	6370	Extrato de contrato 81 e 82.2019	Licitações
	08/08/2019 17:25:15	6369	Decreto 151/2019 - Dispõe sobre a cessão de bem móvel público por tempo determinado, mediante ônus ao cessionário.	Decretos
	08/08/2019 16:36:00	6368	Termo de Homologação de Credenciamento Chamamento Público Nº 005/2018 Inexigibilidade Nº. 008/2018 (Credenciamento)	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 16:09:00	6367	Republicação por incorreção de Termo de Homologação de Credenciamento Chamamento Público Nº005/2018 Inexigibilidade Nº. 008/2018 (Credenciamento)	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 16:06:54	6366	Republicação por incorreção de Extrato de Contrato 75 a 80.2019	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 15:45:00	6365	Termo Descredenciamento Chamamento Público Nº. 005/2018 Inexigibilidade de Licitação Nº. 08/2018	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 15:44:00	6364	Termo Descredenciamento Chamamento Público Nº. 005/2018 Inexigibilidade de Licitação Nº. 08/2018	Licitações	Inexigibilidade
	08/08/2019 11:41:12	6363	Errata - Lei 1413/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.	Leis
	08/08/2019 10:10:51	6362	Extrato da ARP 47.2019	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.