Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/08/2019 23:56:56	6391	Decreto 155/2019 - Investe Fabiano Hussar no cargo de Procurador Jurídico.	Decretos
	19/08/2019 23:56:35	6390	Errata - Decreto 153/2019 - Nomeia Fabiano Hussar para ocupar o cargo de Procurador Jurídico	Decretos
	19/08/2019 23:46:26	6389	Portaria 203/2019 - Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Priscila Aparecida Mendes dos Santos	Portarias
	19/08/2019 23:44:50	6388	Portaria 202/2019 - Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Eliane Aparecida Dolada	Portarias
	16/08/2019 19:37:36	6387	Resolução 01/2019 - Comissão de Avaliação do Magistério - Aprova Professores para participar da Progressão Funcional	Secretaria de Educação
	16/08/2019 19:31:31	6386	Portaria 201/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio Luiz Rodrigues Martins	Portarias
	16/08/2019 19:29:20	6385	Portaria 200/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	16/08/2019 19:27:32	6384	Portaria 199/2019 - Concede auxílio doença ao servidor João Carlos Aparecido Moreira da Silva	Portarias
	15/08/2019 21:47:24	6383	Portaria 198/2019 - Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Ana Carolina Campos de Mello	Portarias
	15/08/2019 21:45:42	6382	Portaria 197/2019 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Cleia Santos da Silva Venancio	Portarias
	15/08/2019 20:26:58	6381	Decreto 154/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000,00	Decretos
	15/08/2019 18:01:20	6380	Regimento Interno da Xi Conferência Municipal de Assistência Social	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	14/08/2019 19:47:37	6379	Portaria 196/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Marilda Rentz Ribas	Portarias
	14/08/2019 19:45:52	6378	Portaria 195/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cleber Moraes de Lima	Portarias
	13/08/2019 20:14:27	6377	Errata - Resolução 15/2019 - Publica a Lista de Candidatos Aprovados na Prova Objetiva para as Eleições do Conselho Tutelar - Curiúva - 2020 a 2024	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.