Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/09/2025 14:19:52	14088	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 53/2024	Licitações	Contratos
	18/09/2025 23:33:23	14087	Ata da reunião do Conselho Municipal de Educação	Secretaria de Educação
	18/09/2025 23:26:58	14086	Resolução nº 01/2025 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	18/09/2025 23:20:23	14085	Edital de Convocação 35 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/09/2025 23:06:37	14084	Decreto 229/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00	Decretos
	18/09/2025 23:06:15	14083	Portaria 011/2025 - Estabelece ponto facultativo, em virtude do Dia do Servidor Público Municipal.	Câmara Municipal de Curiúva
	18/09/2025 23:03:53	14082	Edital de Convocação 11 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/09/2025 09:04:13	14081	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 30/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/09/2025 16:53:23	14080	Certidão - Dispensa de Licitação 30.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/09/2025 23:50:12	14079	Projeto Semeadores da Cultura - Laços de Ouro - Curso de Dança Gaúcha	Secretaria de Esporte e Cultura
	16/09/2025 23:45:22	14078	Ata da reunião do Conselho Municipal de Educação	Secretaria de Educação
	16/09/2025 23:42:56	14077	Edital de Convocação - Reunião Comcult - Discussão Sobre Aplicação dos Recursos da Política Nacional de Apoio à Cultura (PNAB)	Secretaria de Esporte e Cultura
	16/09/2025 23:41:12	14076	Decisão Administrativa - Ref. Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2022 / Pregão Eletrônico nº 14/2022 - Face Card Administradora De Cartões Ltda.	Contratos e Convênios
	16/09/2025 23:37:43	14075	Lei 1583/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal 11.107/2005 e sua regulamentação.	Leis
	16/09/2025 23:36:00	14074	Lei 1582 - Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais - CIM-AMCG, bem como autoriza a permanência do mesmo na condição de ente consorciado e dá outras providências.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.