Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2019 08:32:13	6586	Aviso de Alteração Tomada de Preços 06/2019	Licitações	Tomada de Preços
	28/10/2019 20:25:00	6585	Decreto 214/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.590,00	Decretos
	28/10/2019 16:33:59	6584	Aviso de Alteração Tomada de Preços 06/2019	Licitações	Tomada de Preços
	24/10/2019 10:51:33	6583	Extrato de Contrato 88/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/10/2019 19:27:14	6582	Decreto 213/2019 - Declara Ponto Facultativo	Decretos
	23/10/2019 19:24:09	6581	Notificações de Dívida Ativa 6088/2019 a 6118/2019	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	23/10/2019 15:40:58	6580	Termo de Cancelamento Tomada de Preços 04/2019	Licitações	Tomada de Preços
	23/10/2019 10:57:31	6579	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 25/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/10/2019 10:21:07	6578	Errata - Decreto 211/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.345,00	Decretos
	23/10/2019 09:51:18	6577	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 41/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/10/2019 19:25:21	6576	Decreto 212/2019 - Exonera, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Valeria Queiroz Lopes, ocupante do Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	22/10/2019 19:09:12	6575	Decreto 211/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.345,00	Decretos
	22/10/2019 18:44:38	6574	Notificações de Dívida Ativa 6059/2019 a 6087/2019	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	21/10/2019 20:08:58	6573	Decreto 210/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.120,00	Decretos
	21/10/2019 10:35:25	6572	Notificações de Dívida Ativa 6010/2019 a 6058/2019	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.