Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/09/2025 23:48:29	14103	Resolução nº 02/2025 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	24/09/2025 23:48:06	14102	Errata - Resolução nº 01/2025 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	24/09/2025 14:36:22	14101	Resolução 03/2025 - Divulga o resultado da 2ª Fase das Avaliações Diagnósticas	Secretaria de Educação
	24/09/2025 08:54:26	14100	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 39/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/09/2025 08:53:09	14099	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 38/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/09/2025 23:49:54	14098	Portaria 12/2025 - Instaura procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual pela empresa Face Card Administradora De Cartões Ltda.,	Câmara Municipal de Curiúva
	23/09/2025 23:47:25	14097	Decisão Administrativa - Ref. Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2022 / Pregão Eletrônico nº 14/2022 - Face Card Administradora De Cartões Ltda.	Câmara Municipal de Curiúva
	23/09/2025 23:44:36	14096	Edital - Resultado Final - Seleção de Agricultores Familiares para Beneficiamento com Estufas Agrícolas	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
	23/09/2025 23:37:14	14095	Decreto 231/2025 - Designa os membros do Conselho Municipal de Educação	Decretos
	23/09/2025 16:21:26	14094	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 35/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/09/2025 14:32:44	14093	Extrato de Contrato 69/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/09/2025 13:35:43	14092	Termo de Revogação Dispensa de Licitação 29/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/09/2025 23:42:26	14091	Decreto 230/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 815.000,00	Decretos
	22/09/2025 23:14:38	14090	Portaria 181/2025 - Concede a Gratificação de Ensino Especial.	Portarias
	22/09/2025 16:48:06	14089	Certidão - Dispensa de Licitação 32.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.