Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/11/2019 09:30:29	6601	Republicação Aviso de Homologação PE 39/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/11/2019 14:03:34	6600	EXTRATO DE CONTRATO NÂ° 89/2019	Licitações	Tomada de Preços
	05/11/2019 13:36:21	6599	Aviso de Licitação Deserta 41/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/11/2019 16:38:26	6598	Aviso de Homologação Tomada de Preços 05/2019	Licitações	Tomada de Preços
	04/11/2019 10:08:14	6597	Aviso de Homologação Pregão Eletrônico 39/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/10/2019 22:58:10	6596	Decreto 220/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.800,00	Decretos
	31/10/2019 22:49:22	6595	Decreto 219/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.600,00	Decretos
	31/10/2019 22:28:50	6594	Lei 1422/2019 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de CURIÚVA, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis
	30/10/2019 23:59:30	6593	Lei 1421/2019 - Institui o Programa de Incentivo para implantação de novos loteamentos no Município de Curiúva/PR e dá outras providências.	Leis
	29/10/2019 23:41:00	6592	Portaria 239/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Marjorie Marcondes	Portarias
	29/10/2019 23:19:42	6591	Decreto 218/2019 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar.	Decretos
	29/10/2019 23:14:15	6590	Decreto 217/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.820,00	Decretos
	29/10/2019 23:01:39	6589	Decreto 216/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 710.000,00	Decretos
	29/10/2019 20:47:44	6588	Decreto 215/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.690,00	Decretos
	29/10/2019 17:10:55	6587	Aviso de Alteração Tomada de Preços 06/2019	Licitações	Tomada de Preços
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.