Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/02/2020 18:48:55	6915	Errata - Decreto 057/2020 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.	Decretos
	13/02/2020 10:29:51	6914	Extrato de Contrato 01/2020 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/02/2020 10:23:57	6913	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 001/2020 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/02/2020 10:16:22	6912	Extrato de Contrato 11/2020 - TP 01/2020	Licitações	Tomada de Preço
	13/02/2020 10:11:03	6911	Aviso de Homologação TP 01/2020	Licitações	Tomada de Preço
	12/02/2020 22:03:27	6910	Decreto 057/2020 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.	Decretos
	12/02/2020 21:39:25	6909	Contrato de Rateio 01/2020	CIMSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais
	12/02/2020 16:42:58	6908	Decreto 056/2020 - Investe Darci Guardiano Junior no cargo de Vigia.	Decretos
	12/02/2020 16:24:00	6907	Errata - Decreto 053/2020 - Investe Erica Cristina de Azevedo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	12/02/2020 14:47:00	6906	Extrato de ARP 20 ao 22/2020 - Pregão Eletrônico 02/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/02/2020 14:39:00	6905	Aviso de Homologação/Adjudicação - PE 02/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/02/2020 22:25:04	6904	Decreto 055/2020 - Investe Edinor Antonio Ribeiro no cargo de Vigia.	Decretos
	11/02/2020 22:23:45	6903	Decreto 054/2020 - Investe Bruno Antonio de Freitas Viscardi no cargo de Vigia.	Decretos
	11/02/2020 22:23:04	6902	Decreto 053/2020 - Investe Erica Cristina de Azevedo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	10/02/2020 23:07:58	6901	Decreto 052/2020 - Aplica Penalidade de Suspensão do Direito de Licitar e Contratar com a Administração Pública	Decretos
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.