Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/11/2019 21:39:15	6616	Ato 02/2019 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação Conjunta de Interesse Comum (PLACIC), para o exercício financeiro de 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/11/2019 21:16:39	6615	Ato 01/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento para ao exercício de 2019 no valor de R$ 61.705,00	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/11/2019 14:04:42	6614	Extrato de Ata de Registro de Preços 66 a 71/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/11/2019 23:57:47	6613	Resolução 21/2019 - Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	12/11/2019 23:55:53	6612	Resolução 20/2019 - Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	12/11/2019 23:52:08	6611	Resolução 19/2019 - Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Gestão do SUAS do Governo Federal.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	12/11/2019 23:49:59	6610	Decreto 223/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.484,00	Decretos
	12/11/2019 11:28:57	6609	Extrato de Contrato 90 a 96/2019	Licitações	Inexigibilidade
	12/11/2019 10:50:18	6608	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 08/2018 - Chamamento Público 05/2018	Licitações	Inexigibilidade
	08/11/2019 19:12:44	6607	Portaria 240/2019 - Concede auxílio doença à servidora Luciele Dos Santos	Portarias
	08/11/2019 15:16:09	6606	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 26/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/11/2019 12:41:00	6605	Resolução 30/2019 - Aprovação da proposta de recebimento de doação de Recurso Financeiro para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	06/11/2019 19:26:23	6604	Decreto 222/2019 - Concede Pensão por Morte a Fábio Carneiro Barreto.	Decretos
	06/11/2019 19:06:42	6603	Decreto 221/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.000,00	Decretos
	06/11/2019 17:27:39	6602	Aviso de Notificação Extrajudicial Pregão Presencial 46/2018	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.