Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/11/2019 16:36:00	6631	Aviso de Convocação Tomada de Preço 06/2019	Licitações	Tomada de Preços
	22/11/2019 11:15:18	6630	QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 10/2017	Licitações	Pregão Presencial
	21/11/2019 18:36:47	6629	Decreto 227/2019 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à Servidora Cléia Santos da Silva Venancio.	Decretos
	21/11/2019 18:30:30	6628	Errata - Decreto 226/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.640,00	Decretos
	21/11/2019 18:16:50	6627	Portaria 244/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Silvana Ferreira Bueno	Portarias
	20/11/2019 23:37:10	6626	Decreto 226/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.640,00	Decretos
	20/11/2019 19:45:17	6625	Lei 1424/2019 - Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Funcional, no âmbito da Câmara Municipal de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	20/11/2019 19:36:51	6624	Lei 1423/2019 - Institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curiúva Estado do Paraná, e dá outras providências.	Leis
	19/11/2019 22:34:29	6623	Decreto 225/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00	Decretos
	19/11/2019 17:41:23	6622	Portaria 243/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Jurema da Silva	Portarias
	19/11/2019 17:38:21	6621	Portaria 242/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Pereira da Silva	Portarias
	19/11/2019 17:35:23	6620	Portaria 241/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Valderi de Freitas Luz	Portarias
	18/11/2019 21:20:53	6619	Decreto 224/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.940,00	Decretos
	14/11/2019 21:56:19	6618	Programação financeira para o exercício de 2020.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/11/2019 21:44:35	6617	Ato 03/2019 - Autoriza abertura do Orçamento para o exercício de 2020 no valor de R$ 896.000,00	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.