Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2019 23:29:59	6661	Decreto 234/2019 - Referente à nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.	Decretos
	02/12/2019 22:51:05	6660	Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	02/12/2019 11:25:43	6659	Republicação por Incorreção Extrato de ARP 04/2019	Licitações	Pregão Presencial
	29/11/2019 18:37:24	6658	Portaria 248/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Ellsete Del Anhol Pereira Bueno	Portarias
	29/11/2019 18:34:06	6657	Errata - Portaria 247/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	29/11/2019 12:46:40	6656	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/11/2019 12:44:40	6655	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 5º Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	29/11/2019 12:43:50	6654	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	29/11/2019 09:19:57	6653	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 44/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/11/2019 09:16:44	6652	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 43/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/11/2019 19:30:05	6651	Decreto 233/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 148.417,00	Decretos
	28/11/2019 19:24:00	6650	Resolução 32/2019 - Aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação do Incentivo Atenção a Criança e Adolescente, deliberação do CEDCA - PR nÂÂ° 089/2019.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	28/11/2019 10:44:32	6649	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 42/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/11/2019 10:38:54	6648	Aviso de Homologação Pregão Eletrônico 40/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/11/2019 09:56:24	6647	EXTRATO DE CONTRATO NÂ° 97/2019	Licitações	Tomada de Preços
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.