Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/12/2019 18:12:30	6691	Portaria 262/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Elione de Cássia Barbosa de Oliveira	Portarias
	13/12/2019 18:10:00	6690	Portaria 261/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	13/12/2019 18:03:10	6689	Portaria 260/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira dos Santos	Portarias
	13/12/2019 10:53:55	6688	Portaria 255/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Ribeiro de Pontes	Portarias
	12/12/2019 20:32:00	6687	Decreto 240/2019 - Designa o servidor Vezio Vitor Farias Ribeiro para prestar serviços junto a 119ª Zona Eleitoral.	Decretos
	12/12/2019 20:30:36	6686	Decreto 239/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 766.767,64	Decretos
	12/12/2019 10:25:00	6685	Aviso de Licitação inexigibilidade 05/2019 - Chamamento Público 04/2019 - Prestação de Serviços de Saúde	Licitações	Inexigibilidade
	12/12/2019 08:23:05	6684	Portaria 259/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
	12/12/2019 08:21:00	6683	Portaria 258/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	11/12/2019 23:59:00	6682	Portaria 257/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	11/12/2019 23:56:00	6681	Portaria 256/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	11/12/2019 22:45:24	6680	Decreto 238/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.900,00	Decretos
	10/12/2019 22:36:51	6679	Lei 1430/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2020.	Leis
	10/12/2019 19:30:55	6678	Lei 1429/2019 - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná e cria e regulamenta a função de controlador interno e dá outras providencias.	Leis
	10/12/2019 12:33:59	6677	Decreto 237/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.238,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.