Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2019 23:06:45	6706	Portaria 266/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Ilza Ferreira de Mello	Portarias
	17/12/2019 23:05:15	6705	Portaria 265/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio Luiz Rodrigues Martins	Portarias
	17/12/2019 23:03:30	6704	Portaria 264/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosangela de Mello Santos	Portarias
	17/12/2019 22:57:34	6703	Portaria 263/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Haroldo Ferreira Benicio	Portarias
	17/12/2019 22:51:44	6702	Errata - Portaria 257/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	17/12/2019 16:30:00	6701	Extrato de Contrato TP Nº 98 ao 100/2019	Licitações	Tomada de Preços
	17/12/2019 16:15:09	6700	Aviso de Homologação TP 09/2019	Licitações	Tomada de Preços
	17/12/2019 16:05:00	6699	Errata Pub. 6695 - Aviso de Homologação TP 08/2019	Licitações	Tomada de Preços
	16/12/2019 19:18:56	6698	Decreto 245/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00	Decretos
	16/12/2019 18:10:19	6697	Decreto 244/2019 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2020	Decretos
	16/12/2019 17:56:36	6696	Decreto 243/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.500,00	Decretos
	16/12/2019 11:25:00	6695	Aviso de Homologação TOMADA DE PREÇOS 08/2019	Licitações	Tomada de Preços
	16/12/2019 11:14:40	6694	Aviso de Homologação TP 07/2019	Licitações	Tomada de Preços
	13/12/2019 19:16:37	6693	Decreto 242/2019 - Regulamenta o Funcionamento do Horário de Expediente, nas repartições públicas desta municipalidade, para o Fim de Ano 2019.	Decretos
	13/12/2019 18:53:03	6692	Decreto 241/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.280,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.