Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2019 15:22:39	6736	Decreto 252/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.540,00	Decretos
	20/12/2019 11:19:34	6734	Aviso de Cancelamento Tomada de Preços 06/2019	Licitações	Tomada de Preços
	19/12/2019 22:46:40	6733	Lei 1436/2019 - Dispõe sobre a criação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e torna obrigatória a inspeção sanitária e industrial no Município de C	Leis
	19/12/2019 21:22:41	6732	Lei 1435/2019 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Curiúva/PR, e dá outras providências.	Leis
	19/12/2019 21:04:18	6731	Lei 1434/2019 - Dispõe sobre a implantação de condomínios de lotes do Município de Curiúva/PR e dá outras providências.	Leis
	19/12/2019 20:57:26	6730	Lei 1433/2019 - Dispõe sobre a construção, planejamento, organização, administração e cessão de uso de lotes de terrenos dos cemitérios municipais, e dá outras providências.	Leis
	19/12/2019 17:22:06	6729	Portaria 274/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Decretos
	19/12/2019 17:21:17	6728	Portaria 273/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabricio Fonseca de Queiroz	Portarias
	19/12/2019 17:07:33	6727	Decreto 251/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.600,08	Decretos
	19/12/2019 17:07:00	6726	EXTRATO DE ARP 73 a 76/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/12/2019 16:59:29	6726	Errata - Decreto 239/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 657.759,19	Decretos
	19/12/2019 15:38:40	6725	Decreto 250/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 240.000,00	Decretos
	19/12/2019 15:26:53	6724	Decreto 249/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00	Decretos
	19/12/2019 15:09:13	6723	Decreto 248/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 169.045,00	Decretos
	19/12/2019 10:55:25	6722	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2019 - PRODUTOR RURAL	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.