Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2020 22:44:03	7034	Decreto 079/2020 - Estabelece medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de Curiúva/PR.	Decretos
	16/03/2020 21:19:47	7033	Gabarito Preliminar - Teste Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/03/2020 16:30:00	7032	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 11/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/03/2020 16:29:35	7031	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 16/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/03/2020 09:55:57	7030	Republicação por Incorreção - Extrato de ARP 34 ao 41/2020 - Pregão Eletrônico 45/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/03/2020 09:43:39	7029	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação/Adjudicação Parcial - Pregão Eletrônico 45/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/03/2020 23:13:46	7028	Edital de Chamamento - Conselho do FUNDEB	Secretaria de Educação
	13/03/2020 23:04:21	7027	Portaria 059/2020 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Bernadete Sutil Machado de Oliveira	Portarias
	13/03/2020 15:47:08	7026	Extrato de Contrato 29 e 30/2020 - P. Inexigibilidade 05/19 - C. Público 4/19	Licitações	Chamamento Público
	13/03/2020 09:13:33	7025	Extrato de ARP 42/2020 - PE 12/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/03/2020 08:50:09	7024	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 15/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/03/2020 23:50:50	7023	Portaria 058/2020 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	12/03/2020 15:51:30	7022	Extrato de ARP 34 ao 41/2020 - Pregão Eletrônico 45/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/03/2020 15:48:43	7021	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação/Adjudicação Parcial - Pregão Eletrônico 45/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/03/2020 09:11:16	7020	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 12/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.