Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/09/2025 23:41:02	14118	Decreto 234/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00	Decretos
	26/09/2025 15:06:54	14117	Decreto 233/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 950.000,00	Decretos
	26/09/2025 14:58:34	14116	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2022	Licitações	Contratos
	26/09/2025 14:28:59	14115	Portaria 184/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adelir Veriato da Silva	Portarias
	26/09/2025 11:03:48	14114	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 40/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/09/2025 10:00:59	14113	Aviso de Licitação Leilão 01/2025	Licitações
	26/09/2025 09:55:44	14112	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 33/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/09/2025 08:52:48	14111	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 32/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/09/2025 08:32:27	14110	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 31/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/09/2025 22:23:35	14109	Decreto 232/2025 - Aprova o regulamento e nomeia comissão de julgamento do Campeonato Municipal de Futsal 02/2025.	Decretos
	25/09/2025 22:06:32	14108	Resolução 11/2025 - Aprovação da composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	25/09/2025 21:59:52	14107	Portaria 183/2025 - Designa servidores para atuar como Gestor e Fiscal do Convênio firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - Instituto Água e Terra.	Portarias
	25/09/2025 21:54:27	14106	Portaria 182/2025 - Concede Progressão nos termos da Lei Municipal 1264/2014.	Portarias
	25/09/2025 17:12:39	14105	Certidão - Dispensa de Licitação 31.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/09/2025 09:10:50	14104	Extrato de Contrato nº70/2025 - PE 35/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.