Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/04/2020 23:07:46	7113	Decreto 097/2020 - Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Curiúva e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos comerciais, indust	Decretos
	17/04/2020 19:47:53	7112	Decreto 096/2020 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao Servidor José de Lima Bueno.	Decretos
	17/04/2020 19:36:11	7111	Decreto 095/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00	Decretos
	17/04/2020 09:54:49	7110	Extrato de ARP 48/2020 - Pregão Eletrônico 15/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2020 16:23:37	7109	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 15/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2020 15:57:05	7108	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/04/2020 15:09:23	7107	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2017	Licitações	Pregão Presencial
	16/04/2020 14:35:41	7106	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2017	Licitações	Pregão Presencial
	16/04/2020 11:28:05	7105	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 55/2019	Licitações	Pregão Presencial
	14/04/2020 21:03:27	7104	Edital de Convocação 01/2020 - Processo Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/04/2020 11:15:01	7103	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 16/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/04/2020 19:51:47	7102	Decreto 094/2020 - Anula o Decreto nº 089/2020, que exonerava a Servidora Claudete Assunção da Silva	Decretos
	13/04/2020 19:41:52	7101	Decreto 093/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 202.312,00	Decretos
	13/04/2020 19:16:00	7100	Instrução Normativa 02/2020 - Estabelece orientações sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emerg&eci	Secretaria de Saúde
	13/04/2020 16:25:43	7099	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.