Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2020 22:24:05	6836	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 4o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	30/01/2020 22:22:49	6835	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	30/01/2020 22:09:00	6834	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis
	30/01/2020 21:52:00	6833	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6o. Bimestre 2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2020 21:42:00	6832	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2020 17:17:45	6831	EXTRATO DE CONTRATO 08 ao 10/2020 - INEXIGIBILIDADE 06/2019	Licitações	Chamamento Público
	30/01/2020 17:02:39	6830	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 01/2020 - lotes desertos	Licitações	Pregão Presencial
	30/01/2020 16:51:54	6829	EXTRATO DE CONTRATOS 04 ao 07/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2019	Licitações	Chamamento Público
	30/01/2020 16:40:17	6828	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 02/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/01/2020 15:45:13	6827	Aviso de Homologação Inexigibilidade 006/2019 - Chamamento Público 06/2019	Licitações	Chamamento Público
	30/01/2020 15:22:07	6826	Aviso de Homologação Dispensa de Licitação 27/2019 - Chamamento Público 05/2019	Licitações	Chamamento Público
	29/01/2020 23:12:57	6825	Edital de Convocação 071 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	29/01/2020 15:55:34	6824	Extrato de ARP 16/2020 - PE 44/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/01/2020 15:49:00	6823	Extrato de ARP 08 ao 15/2020 - PP 01/2020	Licitações	Pregão Presencial
	29/01/2020 15:41:00	6822	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 44/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.