Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/11/2024 13:44:12	12865	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 06/2024 - CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/11/2024 13:42:15	12864	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 03/2024 - CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/11/2024 23:26:11	12863	Portaria 242/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Halanna Suellen Bueno De Oliveira	Portarias
	28/11/2024 23:24:43	12862	Portaria 241/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Marines Vieira Oliveira	Portarias
	28/11/2024 23:23:01	12861	Decreto 353/2024 - Dispõe sobre o Termo de Opção pelo Simples Nacional de 2025, no fluxo de solicitação de opção por empresas constituídas, e prestação de informações à RFB da existência de pendências junto ao Município de Curiúva e eventual regularização	Decretos
	28/11/2024 22:57:25	12860	Decreto 352/2024 - Exonera Cinthia Carneiro de Oliveira, ocupante do Cargo de Enfermeiro Municipal.	Decretos
	28/11/2024 22:50:50	12859	Decreto 351/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.270.000,00	Decretos
	28/11/2024 22:30:15	12858	Portaria 240/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Joselia de Souza Barbosa	Portarias
	27/11/2024 23:39:50	12857	Resolução 16/2024 - Aprovação do Demonstrativo Cofinanciamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/11/2024 23:38:19	12856	Resolução 15/2024 - Aprovação Demonstrativo Serviços/ Programas do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/11/2024 23:36:21	12855	Resolução 14/2024 - Aprovação do Demonstrativo do Gestão do SUAS do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/11/2024 22:50:48	12854	Decreto 350/2024 - Regulamenta os procedimentos de organização e funcionamento do serviço de Ouvidoria.	Decretos
	27/11/2024 22:31:04	12853	Decreto 349/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.057.000,00	Decretos
	27/11/2024 08:40:44	12852	Portaria 239/2024 - Designa o servidor Geraldo de Mello como responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão	Portarias
	26/11/2024 21:39:00	12851	Decreto 348/2024 - Designa a Comissão Especial de Organização e Acompanhamento para a Posse da Gestão 2025/2028.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.