Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2020 13:56:38	6982	Decreto 070/2020 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	27/02/2020 13:21:14	6981	Aviso de Cancelamento Pregão Eletrônico 04/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/02/2020 11:12:38	6980	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 16/2018	Licitações	Tomada de Preço
	27/02/2020 10:40:37	6979	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 05/2019 - Chamamento Público 04/2019	Licitações	Chamamento Público
	27/02/2020 09:36:43	6978	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 13/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/02/2020 22:47:08	6977	Decreto 069/2020 - Designa servidores para compor a comissão especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS	Decretos
	21/02/2020 22:42:39	6976	Decreto 068/2020 - Constitui a Comissão De Processo Administrativo.	Decretos
	21/02/2020 22:36:36	6975	Plano Municipal dos Direitos do Idoso - 2020/2024	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	21/02/2020 22:35:53	6974	Resolução 01/2020 - Aprova o Plano Municipal da Pessoa Idosa gestão 2020/2024	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	21/02/2020 17:25:42	6973	Extrato de Contrato 27 e 28/2020 - oriundos das ARPs 06 e 08/2019	Licitações	Pregão Presencial
	21/02/2020 16:06:00	6972	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 20/2018	Licitações	Pregão Presencial
	21/02/2020 11:14:31	6971	Comunicado de Utilidade Pública - Limpeza de Lotes
	21/02/2020 09:15:54	6970	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 14/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/02/2020 18:59:40	6969	Decreto 067/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.000,00	Decretos
	20/02/2020 18:53:14	6968	Decreto 066/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 192.550,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.