Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/07/2020 20:21:00	7285	Decreto 138/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementarde R$ 30.000,00	Decretos
	02/07/2020 20:19:55	7284	Resolução 08/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Alimentos.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/07/2020 20:06:30	7283	Resolução 07/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Alimentos.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/07/2020 19:55:52	7282	Resolução 06/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Acolhimento.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/07/2020 23:52:04	7281	Decreto 137/2020 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao Servidor Vanir Ferreira dos Santos.	Decretos
	01/07/2020 23:38:14	7280	Edital de Convocação 02/2020 - Teste Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/06/2020 22:58:24	7279	Decreto 136/2020 - Exonera Patricia Monteiro Pinheiro, ocupante do Cargo de Atendente de Farmácia.	Decretos
	30/06/2020 22:51:09	7278	Decreto 135/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 521.000,00	Decretos
	30/06/2020 22:46:34	7277	Decreto 134/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.556,00	Decretos
	29/06/2020 23:24:53	7276	Decreto 133/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Curiúva, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-	Decretos
	29/06/2020 23:12:20	7275	Decreto 132/2020 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Crise de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus	Decretos
	29/06/2020 15:57:52	7274	Extrato de ARP 56 ao 62.2020 - Pregão Eletrônico 21.2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/06/2020 13:47:24	7273	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 21/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/06/2020 11:17:48	7272	Extrato de Contrato 46.2020 - Processo de Dispensa 30.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/06/2020 23:19:29	7271	Portaria 100/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose dos Santos Ferreira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.