Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/07/2020 20:40:58	7300	Decreto 140/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados.	Decretos
	08/07/2020 19:54:17	7299	Lei 1443/2020 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.	Leis
	08/07/2020 14:59:16	7298	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 24/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/07/2020 09:50:46	7297	Extrato de Contrato 48.2020 - P. Dispensa 32.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2020 20:47:50	7296	Decreto 139/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.300,00	Decretos
	07/07/2020 10:06:07	7295	Extrato de ARP 63 ao 69.2020 - Pregão Eletrônico 24.2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/07/2020 23:55:36	7294	Portaria 103/2020 - Designa servidor como Gestor dos Convênios do Município.	Portarias
	06/07/2020 17:07:12	7293	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 24/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/07/2020 15:19:22	7292	Extrato de Contrato 47.2020 - Processo de Dispensa 34.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 19:37:02	7291	Portaria 102/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Sandro Luiz Constanski	Portarias
	03/07/2020 19:31:54	7290	Portaria 101/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Reginaldo Batista Ribeiro	Portarias
	03/07/2020 12:13:44	7289	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 34/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 11:56:31	7288	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 33/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 11:35:30	7287	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 32/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 11:02:56	7286	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 31/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.