Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/04/2020 23:41:01	7097	Portaria 071/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Mauro Santos de Oliveira	Portarias
	09/04/2020 23:00:35	7096	Portaria 070/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Suellen da Silva	Portarias
	09/04/2020 12:26:32	7095	Decreto 092/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos e estabelece outras providências.	Decretos
	08/04/2020 23:53:00	7094	Nota Pública
	08/04/2020 15:33:51	7093	Extrato de Contrato 34/2020	Licitações	Pregão Presencial
	06/04/2020 22:32:01	7092	Decreto 091/2020 - Autoriza o exercício de atividades religiosas e dá outras providências.	Decretos
	06/04/2020 22:31:25	7091	Errata - Decreto 090/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos e estabelece outras providências.	Decretos
	06/04/2020 21:46:27	7090	Recomendação Administrativa 15/2020 - Promotoria de Justiça da Comarca de Curiúva
	06/04/2020 21:30:25	7089	Portaria 069/2020 - Designa servidores para atuarem como agentes fiscalizadores.	Portarias
	06/04/2020 15:10:46	7088	Extrato de Contrato 33/2020	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	05/04/2020 12:29:36	7087	Decreto 090/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos e estabelece outras providências.	Decretos
	04/04/2020 12:41:44	7086	Instrução Normativa 01/2020 - Estabelece orientações sobre o funcionamento do comércio do município de Curiúva, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de s
	03/04/2020 22:15:23	7085	Lei 622/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências	Leis
	03/04/2020 22:04:57	7084	Resolução 02/2020 - Publicação da Lei 622/1996 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/04/2020 21:02:30	7083	Decreto 089/2020 - Exonera Claudete Assunção da Silva, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.