Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/08/2020 20:26:03	7420	Edital 04 - Homologação do Resultado - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/08/2020 22:11:36	7419	Portaria 124/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Antonio Moreira Pereira	Portarias
	13/08/2020 10:42:51	7418	Termo Aditivo - LC 173/20 - Contrato de Financiamento Nº 0529688-12 que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Municipio de Curiúva - Pr	Contratos e Convênios
	13/08/2020 09:57:29	7417	Extrato de ARP 74 ao 76/2020 - Pregão Eletrônico 31/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/08/2020 09:41:18	7416	Extrato de ARP 72 e 73/2020 - Pregão Presencial 30/2020	Licitações	Pregão Presencial
	13/08/2020 09:33:11	7415	Edital 03 - Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/08/2020 20:00:32	7414	Decreto 168/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 247.000,00	Decretos
	12/08/2020 16:33:39	7413	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 31/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/08/2020 15:57:43	7412	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 30/2020	Licitações	Pregão Presencial
	12/08/2020 10:29:27	7411	Extrato de Contrato 55/2020 - Processo de Dispensa 40/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/08/2020 23:10:37	7410	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/08/2020 16:52:41	7409	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 40/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/08/2020 19:17:28	7408	Edital 02 - Classificação Provisória - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/08/2020 19:40:40	7407	Decreto 167/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00	Decretos
	07/08/2020 12:02:43	7406	Decreto 166/2020 - Altera o Decreto 161/2020.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.