Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/10/2025 14:41:55	14163	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 02/2025 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/10/2025 10:18:17	14162	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 36/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/10/2025 23:45:36	14161	Decreto 244/2025 - Altera dispositivos do Decreto nº 116/2022.	Decretos
	07/10/2025 23:42:37	14160	Portaria 196/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Angelita Valeria Wedan	Portarias
	07/10/2025 16:08:06	14159	Decisão Impugnação Edital PE 39/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/10/2025 11:22:29	14158	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 35/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/10/2025 08:52:26	14157	Certidão - Dispensa de Licitação 02.2025 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/10/2025 21:38:52	14156	Portaria 195/2025 - Concede auxílio doença à servidora Roseli de Fatima Clemente	Portarias
	06/10/2025 21:37:26	14155	Portaria 194/2025 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	06/10/2025 21:35:27	14154	Decreto 243/2025 - Nomeia a Comissão Temporária de Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025.	Decretos
	06/10/2025 16:27:02	14153	Decisão Impugnação Edital PE 38/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/10/2025 23:01:21	14152	Decreto 242/2025 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Maria Roseli Mendes.	Decretos
	03/10/2025 22:58:10	14151	Decreto 241/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.415.000,00	Decretos
	03/10/2025 22:25:24	14150	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 10/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	03/10/2025 22:17:55	14149	Portaria 193/2025 - Transfere a servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.