Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/10/2025 09:26:53	14178	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 36/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/10/2025 22:40:11	14177	Decreto 246/2025 - nomeia a Comissão Supervisora com a finalidade de promover o Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação nº 01/2025.	Decretos
	13/10/2025 22:33:23	14176	Edital de Convocação 12 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/10/2025 16:41:32	14175	Certidão - Dispensa de Licitação 36.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/10/2025 13:54:30	14174	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 02/2025 - Errata - Câmara Municipal	Licitações	Inexigibilidade
	10/10/2025 16:40:53	14173	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 35/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/10/2025 16:23:44	14172	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 34/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/10/2025 15:41:28	14171	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 33/2025	Licitações	Inexigibilidade
	10/10/2025 15:28:02	14170	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 32/2025	Licitações	Inexigibilidade
	09/10/2025 23:26:51	14169	Decreto 245/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 840.000,00	Decretos
	09/10/2025 23:20:55	14168	Portaria 197/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Sheron Honorato de Godoy	Portarias
	09/10/2025 16:07:47	14167	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2023	Licitações	Contratos
	09/10/2025 14:42:00	14166	Portaria 02/2025 - Institui a comissão de Farmácia e Terapêutica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Curiúva	Secretaria de Saúde
	08/10/2025 16:58:39	14165	Decisão Impugnação Edital PE 40/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/10/2025 15:08:14	14164	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 52/2023	Licitações	Contratos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.