Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2020 20:37:37	7335	Decreto 148/2020 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção pela COVID-19.	Decretos
	16/07/2020 20:32:32	7334	Decreto 147/2020 - Exonera Renata da Silva Mazzo, ocupante do Cargo de Agente Sanitário	Decretos
	16/07/2020 18:21:55	7333	Errata - Edital 02 - Classificação Provisória - Processo Seletivo Simplificado N.º 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/07/2020 09:38:27	7332	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 37/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/07/2020 18:23:27	7331	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/07/2020 18:05:22	7330	Convocação para a Avaliação Psicológica - PSS 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/07/2020 15:51:11	7329	Edital 02 - Classificação Provisória - Processo Seletivo Simplificado N.º 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/07/2020 19:28:45	7328	Portaria 112/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Antonio Moreira Pereira	Portarias
	14/07/2020 19:26:00	7327	Portaria 111/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Geraldo de Mello	Portarias
	14/07/2020 19:21:13	7326	Decreto 146/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.000,00	Decretos
	14/07/2020 16:18:44	7325	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 36/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2020 16:04:13	7324	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 35/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2020 09:26:21	7323	Portaria 110/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Airton de Oliveira	Portarias
	13/07/2020 14:48:58	7322	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2018	Licitações	Tomada de Preço
	13/07/2020 14:44:44	7321	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 04/2018	Licitações	Tomada de Preço
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.