Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/07/2020 10:39:23	7350	Decreto 151/2020 - Altera o Decreto nº 231/2018 que dispõe sobre o plano de regularização das empresas que atualmente encontram-se instaladas no parque industrial.	Decretos
	23/07/2020 15:42:01	7349	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 38/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/07/2020 20:41:37	7348	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/07/2020 20:38:12	7347	Portaria 115/2020 - Concede Licença Maternidade à servidora Elaine da Silva Floriano	Portarias
	22/07/2020 20:36:13	7346	Portaria 114/2020 - Transfere temporariamente os servidores relacionados para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias
	22/07/2020 20:32:30	7345	Decreto 150/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.000,00	Decretos
	21/07/2020 23:49:57	7344	Portaria 113/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Cassia Maria Bernardo	Portarias
	21/07/2020 15:23:12	7343	Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor	Secretaria de Educação
	20/07/2020 16:39:07	7342	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/07/2020 16:36:02	7341	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/07/2020 16:30:03	7340	Edital 04 - Homologação do Resultado - Processo Seletivo Simplificado N.º 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/07/2020 10:48:45	7339	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 29/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/07/2020 10:44:40	7338	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 28/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/07/2020 20:14:58	7337	Decreto 149/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 35.000,00	Decretos
	17/07/2020 19:46:04	7336	Edital 03 - Classificação Provisória Pós Avaliação Psicológica - Processo Seletivo Simplificado N.º 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.