Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2020 22:25:03	7394	Decreto 162/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	04/08/2020 19:58:36	7393	Decreto 161/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e estabelece outras providências.	Decretos
	04/08/2020 18:28:30	7392	Decreto 160/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 27.000,00	Decretos
	04/08/2020 18:10:17	7391	Decreto 159/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 246.000,00	Decretos
	03/08/2020 19:55:36	7390	Decreto 158/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 508.800,00	Decretos
	03/08/2020 17:46:51	7389	QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2016	Licitações	Pregão Presencial
	31/07/2020 15:04:01	7388	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 3o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	31/07/2020 14:54:29	7387	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	31/07/2020 11:49:18	7386	Aviso de Deserta Pregão Eletrônico n. 28/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/07/2020 11:29:23	7385	Republicação por Incorreção - Extrato para Publicação Quinto Termo Aditivo	Licitações	Pregão Presencial
	31/07/2020 11:23:28	7384	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	31/07/2020 09:14:20	7383	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/07/2020 20:04:26	7382	Portaria 122/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Isabel dos Santos	Portarias
	30/07/2020 20:03:01	7381	Portaria 121/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Enoque Dias de Godoy	Portarias
	30/07/2020 20:01:09	7380	Portaria 120/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Suzana de Oliveira Machado Gonçalves	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.