Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/08/2020 23:10:37	7410	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/08/2020 16:52:41	7409	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 40/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/08/2020 19:17:28	7408	Edital 02 - Classificação Provisória - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/08/2020 19:40:40	7407	Decreto 167/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00	Decretos
	07/08/2020 12:02:43	7406	Decreto 166/2020 - Altera o Decreto 161/2020.	Decretos
	07/08/2020 11:23:16	7405	Extrato de Contratos 52; 53 e 54/2020	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	06/08/2020 19:55:22	7404	Extrato do Contrato de Trabalho 008 a 011/2020	Contratos e Convênios
	06/08/2020 19:44:34	7403	Decreto 165/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.200,00	Decretos
	06/08/2020 16:54:27	7402	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 39/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/08/2020 10:18:35	7401	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 32/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/08/2020 19:16:53	7400	Portaria 123/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Carlos Prigol	Portarias
	05/08/2020 10:47:42	7399	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 51/2018	Licitações	Pregão Presencial
	05/08/2020 10:14:04	7398	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico n. 28/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/08/2020 22:56:28	7397	Edital 01 - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/08/2020 22:32:40	7396	Decreto 164/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.