Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/08/2020 18:30:28	7451	Decreto 174/2020 - Nomeia Conselheiro Tutelar, conforme específica.	Decretos
	21/08/2020 19:49:00	7450	Edital de Convocação 01/2020 - Conselheiro Tutelar
	21/08/2020 19:02:45	7449	Portaria 136/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Josane Cristina Ferreira	Portarias
	21/08/2020 18:50:24	7448	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/08/2020 21:12:47	7447	Edital 05 - Anula Convocação - Processo Seletivo Simplificado 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/08/2020 20:22:19	7446	Decreto 173/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 452.000,00	Decretos
	20/08/2020 20:08:11	7445	Portaria 135/2020 - Concede Licença Maternidade à servidora Jessica Kelly de Oliveira Borges	Portarias
	20/08/2020 16:52:55	7444	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 43/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/08/2020 13:56:54	7443	Portaria 134/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Maria dos Santos	Portarias
	20/08/2020 11:15:52	7442	Errata - Edital 04 - Homologação do Resultado - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/08/2020 11:12:08	7441	Errata - Edital 03 - Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/08/2020 23:31:17	7440	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/08/2020 23:26:26	7439	Portaria 133/2020 - Concede auxílio doença à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
	19/08/2020 23:23:36	7438	Decreto 172/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 491.000,00	Decretos
	19/08/2020 10:01:46	7437	Extrato de Contrato 56/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.