Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2025 23:14:44	14193	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/10/2025 23:13:09	14192	Ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/10/2025 23:03:00	14191	Resolução 06/2025 - Aprova as atualizações da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)	CMS - Conselho Municipal de Saúde
	15/10/2025 23:01:20	14190	Decreto 248/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública.	Decretos
	15/10/2025 22:48:32	14189	Decreto 247/2025 - Nomeia a comissão temporária de avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025.	Decretos
	15/10/2025 15:12:55	14188	Resultado Inscrição Chamamento Público 13/2025	Licitações	Chamamento Público
	15/10/2025 10:58:20	14187	Aviso Dispensa de Licitação 03/2025 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/10/2025 23:40:51	14186	Edital de Convocação 13 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/10/2025 23:38:52	14185	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	14/10/2025 23:34:06	14184	Extrato de Contrato Nº 02/2025	Câmara Municipal de Curiúva
	14/10/2025 23:31:38	14183	Portaria 198/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Pablo Ferracin dos Santos	Portarias
	14/10/2025 17:04:20	14182	Extratos de Contratos 73 á 77.2025 - Dispensas de Licitação 34,35 e 37, e Inexigibilidade 32 e 33/2025	Licitações	Contratos
	14/10/2025 16:44:26	14181	Aviso de Suspensão Pregão Eletrônico 41/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/10/2025 11:12:12	14180	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 40/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/10/2025 09:44:57	14179	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 37/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.