Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/10/2020 23:17:06	7570	Edital de Notificação para Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb-S
	07/10/2020 23:14:18	7569	Decreto 199/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.000,00	Decretos
	06/10/2020 22:32:23	7568	Edital de Convocação 13 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/10/2020 22:27:19	7567	Resolução 022020 - Aprovação da Prestação de Contas Final do Incentivo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1º semestre do exercício 2020.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	06/10/2020 22:10:44	7566	Errata - Decreto 197/2020 - Determina reposição de atividades da Rede Municipal de Ensino.	Decretos
	05/10/2020 23:58:02	7565	Portaria 157/2020 - Afasta e coloca servidor em regime de trabalho remoto.	Portarias
	05/10/2020 23:45:53	7564	Portaria 156/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rita de Fatima Ferreira dos Santos	Portarias
	05/10/2020 14:28:13	7563	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 35/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/10/2020 21:41:37	7562	Portaria 155/2020 - Concede auxílio doença ao servidor Heliton Revis Pereira da Silva	Portarias
	02/10/2020 21:37:36	7561	Portaria 154/2020 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	02/10/2020 21:31:32	7560	Decreto 198/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus	Decretos
	02/10/2020 21:29:53	7559	Decreto 197/2020 - Determina reposição de atividades da Rede Municipal de Ensino.	Decretos
	02/10/2020 14:28:51	7558	Resolução 02/2020 - Especifica as atribuições para os Servidores Silvio de Oliveira e Simone Teixeira de Paiva Ajuz no Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	01/10/2020 22:22:51	7557	2º Termo Aditivo do Contrato Nº 03/2018	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	01/10/2020 13:53:57	7556	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 39/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.