Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/10/2020 21:27:04	7615	Portaria 168/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros,	Portarias
	22/10/2020 21:25:00	7614	Portaria 167/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Aline Lopes	Portarias
	22/10/2020 21:24:12	7613	Portaria 166/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Maurilio Prestes Bonardi	Portarias
	22/10/2020 21:21:00	7612	Edital de Convocação para as eleições dos membros do Conselho Municipal de Previdência, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do CURIUVA- PREV	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	22/10/2020 21:07:35	7611	Lei 1445/2020 - Ficam mantidos os valores dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, e Vereadores do Município de Curiúva, para o mandato e Legislatura 2021/2024, e dá outras providências	Leis
	22/10/2020 21:04:23	7610	Ato Administrativo Nº 004/2020 - Dá Publicidade ao Contrato 002/2020 - Prestação de Serviços	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	22/10/2020 20:59:34	7609	Decreto 208/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 157.000,00	Decretos
	22/10/2020 20:52:31	7608	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/10/2020 15:42:02	7607	Extrato de ARP 92 a 97/2020 - Pregão Eletrônico 37/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/10/2020 14:52:40	7606	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 37/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/10/2020 14:47:12	7605	Extrato de Contrato 66.2020 - Processo de Dispensa 54.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/10/2020 15:11:31	7604	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 54/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/10/2020 14:16:36	7603	Extrato de Contrato 65.2020 - Pregão Eletrônico 38.2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/10/2020 13:43:39	7602	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 38/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/10/2020 08:40:55	7601	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 53/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.